No segundo dia, países apresentam seus contextos

O segundo dia da Oficina de Articulação com Países Lusófonos foi reservado para que os países participantes apresentassem seus contextos nacionais a partir de uma reflexão sobre dados educacionais, as relações com o governo e as principais questões prementes às coalizões e organizações da sociedade civil.

Em relação aos contextos locais , é importante ressaltar as semelhanças apresentadas pelos países lusófonos africanos em relação às dificuldades de incidência política:

a-      São democracias muito recentes e ainda frágeis, precisando ainda desenvolver diferentes processos democráticos e participativos.

b-      Nesse contexto de fragilidade democrática, há dificuldade de relação com as diferentes esferas do governo federal (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que dificulta muito a atividade dos movimentos sociais e o controle social da sociedade civil em geral.

c-      Não há ainda uma cultura de produção, análise e disseminação de dados e estatísticas nacionais e/ou locais sobre a real situação de diferentes áreas da política nacional.

d-       Outro importante desafio a ser enfrentado nos países é a relação com os meios de comunicação (mídias impressa e falada), na busca pela construção de uma relação mais imparcial e menos “mercantilizada”.

Abaixo, descrevemos alguns desafios da Educação nos países:

Angola

Desafios na área educacional: abaixo é possível pontuar algumas dos maiores desafios enfrentados pela população angolana quanto ao acesso a uma educação de qualidade, compreendida como direito humano.

  • Quanto às taxas de analfabetismo > 34,4% da população com 15 ou mais anos não sabe ler e escrever;
  • Quanto às políticas de inclusão > Dos analfabetos do país 22,2% são mulheres entre 15-24 anos que não sabem ler e escrever; no país existem apenas 12 escolas que oferecem ensino especial (para pessoas com deficiência), que estão localizadas apenas em 4 das 18 províncias de Angola, sendo que não existe nenhuma escola de formação para formadores de pessoas com deficiência;
  • Quanto ao acesso a escola básica > somente 55 a 60% da população vai à escola básica; existem contradições quanto à qualidade da educação que não corresponde e os anseios do país. Segundo informações, “escolas não respeitam os currículos escolares”;
  • Quanto à evasão e defasagem > As referências de contagem de alunos no país se baseiam em número de salas de aula e não em número de escolas; nas escolas, há altos índices de desistência e excesso de classes em regime triplo (3 aulas numa mesma sala) ;
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > somente 15% da população vai à universidade, sendo que alguns anos atrás só havia uma universidade pública no país. Atualmente o país disponibiliza 6 universidades públicas para sua população;
  • Quanto ao financiamento > somente 8% dos recursos do governo são destinados á educação;
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > É fraca a comprensão da educação como um direito humano no país; mobilizar a sociedade civil angolana para que defenda seus direito à educação é bastante difícil, uma vez que existe pouca cultura de associativismo no país

Brasil

Desafios na área educacional: o reconhecimento do direito à educação se deu depois da Constituição de 1988, somente. A década de 90 é marcada pela publicação das Leis de Diretrizes de Base e pela focalização no Ensino Fundamental, quando quase se conseguiu universalizar o acesso a este nível escolar. Trata-se de uma quase universalização que esta estagnada até hoje, havendo cerca de um milhão de pessoas de 7 a 14 anos fora da escola (faixa etária em que a escolarização é obrigatória). Outros desafios encontrados pela população brasileira são:

  •  Quanto ao estabelecimento de padrões nacionais > Um grande desafio é realizar o direito à educação e estabelecer padrões nacionais de atendimento e qualidade na educação num Estado Federal, em que os entes federados têm autonomia para organizar os seus sistemas de ensino. Assim sendo, não existe no Brasil um Sistema Nacional de Educação. Existe um Sistema Federal de Educação, com cerca de 60 universidades federais e diversas escolas técnicas, mais 27 Sistemas Estaduais, responsáveis pela manutenção das escolas de Ensino Médio, algumas escolas de ensino primário, universidades e algumas escolas e ensino técnico e, finalmente, tem mais de 5000 Sistemas Municipais de Educação, que podem se organizar como sistemas autônomos.
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > O reconhecimento da educação como um direito é recente; falta consenso sobre o papel da educação no país. Com a retomada do crescimento econômico, o setor empresarial vê que o não acesso a educação coloca em risco o crescimento do país, pois falta mão de obra qualificada. Por isso, o setor empresarial vem defendendo a educação como uma prioridade, no entanto sem se atentar aos padrões de qualidade, sobretudo sob uma lógica mecanicista;
  • Quanto à media de anos de estudos > A média de anos de estudo é de 7,4 anos (abaixo dos 9 anos obrigatórios). Temos profundas desigualdades entre regiões (Nordeste têm médias de anos de estudo inferiores a Sudeste), espaço geográfico (a média de anos de estudo nas zonas rurais é quase a metade comparado a média da zonas urbanas), quanto a cor da população (negra tem média de 6,6 e branca tem média de 8,3), quanto ao poder econômico (mais pobres 5,1 e mais ricos 10,5 anos);
  • Quanto às políticas de inclusão > Quanto às questões da educação de mulheres e meninas no Brasil, a desigualdade não se apresenta no acesso. Mulheres têm mais acesso e permanência na educação básica que os homens. No entanto, isso não se reverte em ocupação de espaços públicos, no mundo do trabalho e em rendimento. As mulheres no Brasil têm melhor formação, mas recebem cerca de 70% do rendimento dos homens para exercer a mesma função; já os grupos vulnerabilizados têm maior dificuldade no acesso à educação – população negra, jovens, membros de famílias pobres, deficientes, habitantes das regiões Norte e Nordeste e das áreas rurais; há dificuldade de democratização do currículo seguindo a Lei de 2003 que obriga as escolas a terem nos currículos o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e africana, entre outros aspectos, como a adaptação escolar para incluir deficientes;
  • Quanto às taxas de analfabetismo > em 2008, cerca de 10% da população era analfabeta absoluta e, mais uma vez, a desigualdade entre regiões do país, espaço geográfico, cor da população e poder econômico sobressaem. A redução do analfabetismo se dá, praticamente, em função de uma redução vegetativa. Isto é, os mais velhos analfabetos estão morrendo; são altas as taxas de analfabetos e alfabetizados funcionais nas séries finais do nível fundamental;
  • Quanto ao acesso à educação infantil e ensino fundamental > Números de creches são insuficientes frente à demanda. Mais de 80% da população vive nas cidades; 1 milhão de crianças está fora da escola;
  • Quanto à evasão e defasagem > São altas as taxas de evasão, sobretudo na região nordeste, onde somente metade das pessoas que freqüentam o ensino médio está na idade adequada de realizar este nível. A taxa média de conclusão do ensino fundamental é de 61% e 43% do ensino médio;
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > Alta seletividade e discriminação no ensino médio e superior de qualidade (universidades públicas). Isso gera um grande debate sobre a criação de cotas para negros e pardos e para pessoas que freqüentaram escolas públicas;
  • Quanto ao financiamento > Financiamento muito desigual. Os municípios que recebem menor renda destinada a educação tem que dar conta da maior malha educativa

Cabo Verde

Desafios na área educacional: Abaixo, é possível pontuar alguns desafios educacionais encontrados pelos cidadãos e cidadãs de Cabo Verde:

  • Quanto às taxas de analfabetismo > 63% da população é analfabeta;
  • Quanto às políticas de inclusão > A equidade de gênero foi alcançada nos espaços políticos e escolares. Nestes últimos, as meninas são maioria e as professoras contam 70% da classe. No entanto, as meninas quando ficam grávidas em período escolar perdem o direito de freqüentar a escola até que o bebê nasça. O resultado dessa medida é que as meninas que engravidam acabam por não retornar mais à escola;
  • Quanto ao financiamento > O país aplica cerca de 7% do seu PIB em educação;
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > A geografia do país dificulta a mobilização dos seus diferentes territórios (ilhas). É muito caro se deslocar de uma ilha a outra. Um exemplo desta dificuldade é que, até o momento, a REPT não conseguiu realizar sua Assembleia Geral;
  • Quanto à formação de professores > Em 1980 foi aprovada a lei n°III /90 que obriga a formação de novos professores. Nesta época, apenas 13,1% dos professores tinham formação específica e, atualmente, o número é de 83,4% de profissionais com tal especialização. Entre as principais conquistas da classe professorada, nos últimos anos, está à obtenção da aposentaria completa, após os 50 anos de idade e o pagamento de 300 euros durante o período de estudos e de 700 euros, logo após a sua formação.

Guiné-Bissau

Desafios na área educacional: Neste país o ensino “é progressivamente gratuito”, havendo taxação nos primeiros anos escolares, ausência de taxação no ensino básico e novas cobranças a partir da 7ª série. A importação de livros escolares também é ausente de taxas.  O Ministério da Educação disponibiliza, em média, 9% do PIB à educação, aplicando nos níveis Pré-Escolar (de 1 a 3 anos), Básico (1ª a 6ª série), Secundário (7ª a 9ª série) e Técnico Profissional (a partir do 10ª ano), distribuídos em 1902 escolas no país. A perspectiva é de que apenas em 2029 o país atingira a meta de destinar 23% do seu PIB em educação.

  • Quanto às taxas de analfabetismo > A taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais é de cerca de 49% da população, sendo que destas 65% são mulheres da zona rural;
  • Quanto às políticas de inclusão > grande parte de meninas e mulheres estão fora da escola, sendo em sua maioria analfabetas;
  • Quanto à evasão e defasagem > Cerca de 29% de pessoas em idade escolar estão fora do sistema;
  • Quanto ao financiamento> 2.14% do PIB, somente, são destinados à educação neste país;
  • Quanto à formação e contratação de professores > existe uma demanda de cinco mil professores no país. O salário mínimo dos professores varia de 50 euros a 150 euros.

Moçambique

Desafios na área educacional: Abaixo é possível pontuar alguns dos maiores desafios enfrentados pela população moçambicana quando ao acesso a uma educação de qualidade, compreendida como direito humano:

  • Quanto à universalização do acesso > A taxa Liquida de escolarização é de 95,5% em 2010, com vista a perspectivar a total universalização de 7 classes em 2015.
  • Quanto à equidade de gênero > A equidade de gênero não foi atingida.  A percentagem de raparigas ente os 6 a 12 anos é 50,6%; a taxa de paridade de gênero dos alunos com a idade compreendida entre 6 a 12 anos é de, segundo o Balanço do PES 2009, 0,94. Essa paridade é mais alta nas primeiras classes diminuindo nas classes mais altas por reprovação ou abandono escolar das raparigas, especialmente nas zonas rurais;
  • Quanto à evasão e defasagem > A porcentagem de desistência nos primeiros cinco anos de escolaridade em 2006 é de 18,8% Homens e 20,7 mulheres. A Taxa de repetência é de (13, 4% H) a (12,9% M). As maiores taxas de desistência estão a partir do 5º ano (adolescência);
  • Quanto às políticas de inclusão > Prevê-se que as crianças com deficiências freqüentem os mesmos ambientes educativos que as crianças sem deficiência, contudo ainda não estão criadas as condições necessárias para que este modelo de ensino torne-se efetivo. Assim, as poucas escolas especiais existentes no país tomam maior responsabilidade na educação da pessoa especial. Existem, ao todo, seis escolas especiais das quais três atendem a pessoas com deficiência auditiva, duas para pessoas com déficit de ordem mental e uma visual;
  • Quanto à Formação de formadores > Está em estudo um novo currículo da formação de professores com mais tempo de formação prático- profissional assegurando a melhoria da qualidade; houve inclusão de um programa específico de formação de professores para atender às crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, ainda não é satisfatório.
  • Quanto ao financiamento > O Governo aloca cerca de 20% do orçamento do Estado na Educação. FTI – Pedido de fundos para reforço do orçamento do sector da educação;
  • Qualidade de ensino > O país utiliza o “Índice de Desenvolvimento da Educação e Literacia” (IDE), constituído pelo grau de letramento dos adultos, taxa bruta de crianças matriculadas, paridade de gênero na freqüência do ensino primário e secundário e a sobrevivência na freqüência escolar após a 5ª classe. Em Moçambique este índice é inferior ao dos países vizinhos como Malawi, Zambia e Suazilândia

São Tomé e Príncipe

Desafios na área educacional: O primeiro desafio encontrado, quando se fala em análise da educação, é a publicação de dados estatísticos fidedignos pelas órgão oficiais de São Tomé e Príncipe. Neste sentido, é importante olhar as informações estatísticas abaixo publicadas com o senso crítico aguçado. Assim sendo, alguns dos desafios encontrados neste país, são:

  •  Quanto às taxas de analfabetismo > Esta taxa é de cerca de 12%.
  • Quanto às políticas de inclusão> Verifica-se que as meninas (74,1%) são mais afetadas que os meninos (71,2%) no quesito não acesso a escola. A percentagem de crianças com idade de ir para a escola primária que não estão inscritas é também mais elevada nas meninas (28,9%) do que nos menino (23,3%).
  • Quanto ao acesso à escola básica > A taxa de escolarização neste ciclo é de cerca 93%, no entanto, parece haver uma evolução decrescente na taxa de escolaridade primária líquida. Outro fato importante é de ainda haver escolas em 3 distritos com regime triplo;
  • Quanto à evasão e defasagem > A taxa de repetência é de 10,4 % da 1ª a 6ª classe, e as taxa de abandono é de 1,8%. A abstenção escolar é igualmente elevada nos distritos de Lemba (31,2%) e Água Grande (29,3%), sendo mais elevada nas zonas urbanas (27,5%) do que nas zonas rurais (24,2%).
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > Existe apenas uma universidade no país;
  • Quanto ao financiamento> Não se tem conhecimento da verba prevista para o orçamento total do Estado, mas está previsto para a área da Educação uma verba orçada em 350.180.213.190.05 bilhões de dobras (moeda local);
  • Quanto ao acesso ao direito e a participação social > existem ONG´s que trabalham no país, mas ainda não há uma rede de sociedade civil estruturada para incidir no governo.

Por Ludmila de Carvalho e Maitê Gauto

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Publicado em 11/05/2011, em Oficina (maio 2011). Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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