4º dia da Oficina voltado para questões internas das redes

O quarto dia da Oficina do Programa de Cooperação entre países Lusófonos foi dedicado a avaliação dos principais desafios internos e externos das redes de incidência e suas maiores aprendizagens durante a oficina. Convidados a participar de uma dinâmica nomeada O espelho, os representantes das redes participantes, primeiramente, debateram 4 eixos (lições aprendidas, obstáculos, desafios e prioridades) sobre a relação com as respectivos quesitos: Relação com Executivo, Relação com o Legislativo, Comunicação e Relação com a Mídia, Articulação da Rede e Financiamento Institucional.

De maneira geral, os principais desafios enfrentados pelas organizações e redes nacionais começam no fato de que a percepção/consenso da Educação como direito ou é muito recente nos países, ou é um reconhecimento parcial apenas desse direito, acarretando na falta de compromisso dos governos em investir esforços e recursos na melhoria do acesso e qualidade na educação. O trabalho das organizações e redes nacionais também é afetado pela falta de produção de dados e estatísticas confiáveis sobre a real situação da Educação e de outras políticas nacionais, o que impede a construção de um diálogo da sociedade civil com os governos que seja qualificado por um diagnóstico mais fidedigno.

Adiciona-se a essas dificuldades a falta de uma cultura de associativismo e de mobilização social que teria o potencial de somar e ampliar as forças da sociedade civil nas ações de advocacy e incidência nas políticas de educação. Esse fator impacta diretamente na organização, mobilização e manutenção das redes nacionais que, por um lado, se vêem muito enfraquecidas nesse processo por terem dificuldade de articular e mobilizar a sociedade civil nacional, onde a falta de infraestrutura adequada para realização da sua missão acaba tendo um impacto significativo no desenvolvimento do trabalho.

Na relação com o Executivo, o principal desafio está em quebrar o paradigma da relação dos governos com a sociedade civil, onde não há cultura de participação democrática da sociedade civil nas discussões das políticas públicas. Por outro lado, essa postura dos governos lusófonos africanos resulta na impossibilidade de construção de diálogo junto às organizações e redes nacionais. Essa mudança de cultura política é um processo que não se faz da noite para o dia, demandando um esforço contínuo de quebra de práticas não-democráticas nos processos públicos. Nesse sentido, as seguintes prioridades foram levantadas pelos países participantes:

  • Criar novas plataformas de diálogo com o Executivo;
  • Criar capacidade de reação ou posicionamento às políticas com maior rapidez possível Influenciar o Ministério da Educação para que tenha um ponto de contato com as redes;
  • Para além do Ministério da Educação, buscar e construir relação com outros órgãos e instâncias que tem influência nas políticas educacionais;
  • Construir espaços de diálogo e buscar fazer parte dos conselhos Nacionais de Educação.

Na relação com o Legislativo, o principal desafio está relacionado com a falta de transparência das relações, onde as decisões políticas são tomadas às pressas e sem a realização de um processo minimamente participativo, o que gera desconfiança e a percepção de que as relações junto ao Legislativo estão impregnadas de interesses privados e não de interesses públicos. Da mesma maneira que nas relações com o Executivo, as relações junto ao Legislativo também requerem uma mudança de cultura política para que seja possível fazer da cultura da participação um valor compartilhado social e politicamente. Para enfrentar esse desafio, as seguintes prioridades foram elencadas:

  • Sensibilizar o legislativo para se comprometer com as necessidades do povo e não somente com as bancadas;
  • Fazer advocacy junto aos parlamentares para fazer valer as ratificações de documentos internacionais e cumprimento das metas da EPT
  • Sensibilizar os parlamentares a fazer com que o governo aumente o orçamento do estado para educação;
  • Criar capacidades para usar a posição dos parlamentares nos processos de incidência nos países.

A Comunicação externa e a relação com as mídias foram discutidas pelos participantes durante a Oficina, sendo o cenário apresentado pelos países bastante preocupante. Há uma grande dificuldade das redes nacionais em construir uma relação positiva e que ajude a fortalecer os movimentos de educação nos países como conseqüência de fatores que vão desde a falta de conhecimento técnico específico em relação à educação por parte das mídias até a própria situação financeira dos meios de comunicação (escassez de recursos) e a sua relação pouco ética das mídias com os governos. Nesse contexto, as organizações e redes nacionais dos países lusófonos africanos tem tido pouca capacidade de construir uma relação e parceria junto às mídias, o que demanda as seguintes ações prioritárias:

  • Formulação/concepção de estratégias gerais de comunicação para as redes nacionais;
  • Sensibilizar as mídias de forma a realizarem com freqüência debates, anúncios sobre as metas da EPT com maior ênfase a inclusão de crianças deficientes na escola;
  • Contatos regulares com diretores dos órgãos de comunicação social, sensibilizado os aceitarem a divulgação das mensagens da EPT com base na definição das estratégias clara para tal;
  • Criação de um setor de comunicação (no caso de algumas redes);
  • Sensibilizar os diretores das medias para participarem das redes.

Conforme dito anteriormente, a mobilização e a articulação das redes nacionais são influenciadas por uma série de fatores que vão desde a falta de uma cultura de associativismo baseada em princípios de cooperação entre as organizações da sociedade civil até a questão geográfica propriamente dita e a escassez de recursos (financeiros ou não) para o desenvolvimento das ações de incidência política. Nesse contexto, as organizações e redes nacionais necessitam de um consistente investimento na formulação e implantação de estratégias de comunicação e mobilização de seus membros e de novos membros, com investimento de recursos para a compra de equipamentos e recursos humanos. O grande desafio a ser enfrentado com essas medidas é a criação e fomento de um espaço de diálogo e cooperação com organizações da sociedade civil que compartilham dos mesmos valores e objetivos na luta pela garantia do direito à educação. Algumas ações prioritárias foram elencadas:

  • Melhoria dos sistemas de informação e comunicação entre os membros das redes, assim como nas redes internacionais;
  • Motivar a participação ativa dos membros, bem como cultivar o espírito do pensamento critico;
  • Fortalecimento cada vez maior do fórum de discussão das entidades de sociedade civil para que intervenham no setor educativo, em especial na implementação das Metas da EPT;
  • Discutir coletivamente e definir estratégias de incidência política, para criar uma plataforma comum de negociação e pressão política nas diferentes esferas do governo – estruturar um plano estratégico de ação;
  • Aquisição dos meios de comunicação, como forma de melhorar a participação dos membros nas atividades da Rede.
  • Sensibilizar maior número possível de potenciais parceiros para entrarem como membros das redes;
  • Procurar parceiros que apóiem na criação de espaços para divulgação das mensagens da EPT;
  • Criação duma Rádio ou programa educativo no país.

A discussão dos tópicos anteriores se completa com a discussão de um fator fundamental para o real avanço e fortalecimento dos movimentos de educação nos países lusófonos. A garantia do financiamento e sustentabilidade institucional é um desafio que tem se colocado com mais evidência e peso para o desenvolvimento das ações de advocacy nos países lusófonos. Diante do contexto econômico internacional, o financiamento tradicionalmente destinado ao fortalecimento de ações da sociedade civil vem diminuindo ao longo da última década, tendo impacto direto nas ações da sociedade civil em países que vivem contextos políticos, sociais e econômicos complexos. Para lidar com essa questão e buscar garantir as condições mínimas necessárias para o desenvolvimento do trabalho das organizações e redes nacionais, as seguintes diretrizes foram elencadas:

  • Divulgar cada vez mais os objetivos da Rede;
  • Buscar novos parceiros nacionais e internacionais para o desenvolvimento das atividades e ações de incidência da rede;
  • Procurar financiamentos locais, regionais e internacionais, identificar novos doadores e buscar estabelecer parcerias de médio/longo prazos;
  • Ampliar a capacidade institucional das redes de mobilizar recursos, sejam estes financeiros ou não.

Por  Ludmila de Carvalho e Maitê Gauto

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Publicado em 13/05/2011, em Oficina (maio 2011). Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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