Arquivo da categoria: Oficina (maio 2011)

Posts sobre o que aconteceu na primeira oficina, em maio de 2011.

5º dia da Oficina – Planejamento das próximas ações do PCSS-Lusófonos

O 5º dia da Oficina de Articulação foi dedicado à discussão e planejamento interno das próximas ações do PCSS-Lusófonos.

Ao longo do dia, foram apresentadas as propostas de ferramentas de comunicação (blog, Twitter e Facebook). A moderação das ferramentas virtuais fica a cargo da Campanha brasileira, coordenadora do PCSS-Lusófonos. Para a publicação de conteúdos no blog, todos os participantes serão estimulados a elaborar textos e temáticas de discussão, conteúdos os quais serão postados no blog pela equipe do PCSS-Lusófonos. É fundamental que todos os participantes do Programa se envolvam e contribuam para a animação dessas ferramentas.

Em relação às visitas aos países, que devem ocorrer no 2º semestre de 2011, foi discutido e acordado que estas visitas devem ser planejadas para que tragam força e impacto político positivo para as redes nacionais.

A Oficina de Planos Locais será realizada em São Paulo-Brasil, à princípio em Novembro/2011. O PCSS-Lusófonos subsidiará a vinda de dois representantes de cada uma das redes nacionais, que passarão 30 dias corridos em São Paulo discutindo seus contextos locais, trabalhando na revisão e na elaboração de estratégias de articulação e mobilização da rede, além das estratégias de incidência nas políticas de educação de cada um dos países do programa. Os Planos Locais serão Instrumentos que orientam as ações a serem realizadas no âmbito do PCSS-Lusófonos e que seja um mecanismo de monitoramento da experiência na rede. Os planos locais não devem ser um novo projeto da coalizão, mais bem algo que aglutinem atividades que já estão em andamento.

O perfil dos participantes foi discutido, sendo necessário deixar claro aos representantes que estavam na Oficina que é importante virem pessoas que tenham comprometimento e condições de ajudar as redes nacionais a implementarem seus Planos de Ação. A Oficina de Planos Locais, por mais que tenha inerente a si um caráter de formação de atores sociais, é uma atividade para ativistas que já estão engajados nos movimentos nacionais e que tem experiência no trabalho a ser desenvolvido. As visitas de campo aos países também servirá para que a equipe do PCSS-Lusófonos conheça os atores locais e possa discutir com as redes nacionais quem seriam os melhores representantes para vir participar da Oficina de Planos Locais.

 

Por Maitê Gauto

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4º dia da Oficina voltado para questões internas das redes

O quarto dia da Oficina do Programa de Cooperação entre países Lusófonos foi dedicado a avaliação dos principais desafios internos e externos das redes de incidência e suas maiores aprendizagens durante a oficina. Convidados a participar de uma dinâmica nomeada O espelho, os representantes das redes participantes, primeiramente, debateram 4 eixos (lições aprendidas, obstáculos, desafios e prioridades) sobre a relação com as respectivos quesitos: Relação com Executivo, Relação com o Legislativo, Comunicação e Relação com a Mídia, Articulação da Rede e Financiamento Institucional.

De maneira geral, os principais desafios enfrentados pelas organizações e redes nacionais começam no fato de que a percepção/consenso da Educação como direito ou é muito recente nos países, ou é um reconhecimento parcial apenas desse direito, acarretando na falta de compromisso dos governos em investir esforços e recursos na melhoria do acesso e qualidade na educação. O trabalho das organizações e redes nacionais também é afetado pela falta de produção de dados e estatísticas confiáveis sobre a real situação da Educação e de outras políticas nacionais, o que impede a construção de um diálogo da sociedade civil com os governos que seja qualificado por um diagnóstico mais fidedigno.

Adiciona-se a essas dificuldades a falta de uma cultura de associativismo e de mobilização social que teria o potencial de somar e ampliar as forças da sociedade civil nas ações de advocacy e incidência nas políticas de educação. Esse fator impacta diretamente na organização, mobilização e manutenção das redes nacionais que, por um lado, se vêem muito enfraquecidas nesse processo por terem dificuldade de articular e mobilizar a sociedade civil nacional, onde a falta de infraestrutura adequada para realização da sua missão acaba tendo um impacto significativo no desenvolvimento do trabalho.

Na relação com o Executivo, o principal desafio está em quebrar o paradigma da relação dos governos com a sociedade civil, onde não há cultura de participação democrática da sociedade civil nas discussões das políticas públicas. Por outro lado, essa postura dos governos lusófonos africanos resulta na impossibilidade de construção de diálogo junto às organizações e redes nacionais. Essa mudança de cultura política é um processo que não se faz da noite para o dia, demandando um esforço contínuo de quebra de práticas não-democráticas nos processos públicos. Nesse sentido, as seguintes prioridades foram levantadas pelos países participantes:

  • Criar novas plataformas de diálogo com o Executivo;
  • Criar capacidade de reação ou posicionamento às políticas com maior rapidez possível Influenciar o Ministério da Educação para que tenha um ponto de contato com as redes;
  • Para além do Ministério da Educação, buscar e construir relação com outros órgãos e instâncias que tem influência nas políticas educacionais;
  • Construir espaços de diálogo e buscar fazer parte dos conselhos Nacionais de Educação.

Na relação com o Legislativo, o principal desafio está relacionado com a falta de transparência das relações, onde as decisões políticas são tomadas às pressas e sem a realização de um processo minimamente participativo, o que gera desconfiança e a percepção de que as relações junto ao Legislativo estão impregnadas de interesses privados e não de interesses públicos. Da mesma maneira que nas relações com o Executivo, as relações junto ao Legislativo também requerem uma mudança de cultura política para que seja possível fazer da cultura da participação um valor compartilhado social e politicamente. Para enfrentar esse desafio, as seguintes prioridades foram elencadas:

  • Sensibilizar o legislativo para se comprometer com as necessidades do povo e não somente com as bancadas;
  • Fazer advocacy junto aos parlamentares para fazer valer as ratificações de documentos internacionais e cumprimento das metas da EPT
  • Sensibilizar os parlamentares a fazer com que o governo aumente o orçamento do estado para educação;
  • Criar capacidades para usar a posição dos parlamentares nos processos de incidência nos países.

A Comunicação externa e a relação com as mídias foram discutidas pelos participantes durante a Oficina, sendo o cenário apresentado pelos países bastante preocupante. Há uma grande dificuldade das redes nacionais em construir uma relação positiva e que ajude a fortalecer os movimentos de educação nos países como conseqüência de fatores que vão desde a falta de conhecimento técnico específico em relação à educação por parte das mídias até a própria situação financeira dos meios de comunicação (escassez de recursos) e a sua relação pouco ética das mídias com os governos. Nesse contexto, as organizações e redes nacionais dos países lusófonos africanos tem tido pouca capacidade de construir uma relação e parceria junto às mídias, o que demanda as seguintes ações prioritárias:

  • Formulação/concepção de estratégias gerais de comunicação para as redes nacionais;
  • Sensibilizar as mídias de forma a realizarem com freqüência debates, anúncios sobre as metas da EPT com maior ênfase a inclusão de crianças deficientes na escola;
  • Contatos regulares com diretores dos órgãos de comunicação social, sensibilizado os aceitarem a divulgação das mensagens da EPT com base na definição das estratégias clara para tal;
  • Criação de um setor de comunicação (no caso de algumas redes);
  • Sensibilizar os diretores das medias para participarem das redes.

Conforme dito anteriormente, a mobilização e a articulação das redes nacionais são influenciadas por uma série de fatores que vão desde a falta de uma cultura de associativismo baseada em princípios de cooperação entre as organizações da sociedade civil até a questão geográfica propriamente dita e a escassez de recursos (financeiros ou não) para o desenvolvimento das ações de incidência política. Nesse contexto, as organizações e redes nacionais necessitam de um consistente investimento na formulação e implantação de estratégias de comunicação e mobilização de seus membros e de novos membros, com investimento de recursos para a compra de equipamentos e recursos humanos. O grande desafio a ser enfrentado com essas medidas é a criação e fomento de um espaço de diálogo e cooperação com organizações da sociedade civil que compartilham dos mesmos valores e objetivos na luta pela garantia do direito à educação. Algumas ações prioritárias foram elencadas:

  • Melhoria dos sistemas de informação e comunicação entre os membros das redes, assim como nas redes internacionais;
  • Motivar a participação ativa dos membros, bem como cultivar o espírito do pensamento critico;
  • Fortalecimento cada vez maior do fórum de discussão das entidades de sociedade civil para que intervenham no setor educativo, em especial na implementação das Metas da EPT;
  • Discutir coletivamente e definir estratégias de incidência política, para criar uma plataforma comum de negociação e pressão política nas diferentes esferas do governo – estruturar um plano estratégico de ação;
  • Aquisição dos meios de comunicação, como forma de melhorar a participação dos membros nas atividades da Rede.
  • Sensibilizar maior número possível de potenciais parceiros para entrarem como membros das redes;
  • Procurar parceiros que apóiem na criação de espaços para divulgação das mensagens da EPT;
  • Criação duma Rádio ou programa educativo no país.

A discussão dos tópicos anteriores se completa com a discussão de um fator fundamental para o real avanço e fortalecimento dos movimentos de educação nos países lusófonos. A garantia do financiamento e sustentabilidade institucional é um desafio que tem se colocado com mais evidência e peso para o desenvolvimento das ações de advocacy nos países lusófonos. Diante do contexto econômico internacional, o financiamento tradicionalmente destinado ao fortalecimento de ações da sociedade civil vem diminuindo ao longo da última década, tendo impacto direto nas ações da sociedade civil em países que vivem contextos políticos, sociais e econômicos complexos. Para lidar com essa questão e buscar garantir as condições mínimas necessárias para o desenvolvimento do trabalho das organizações e redes nacionais, as seguintes diretrizes foram elencadas:

  • Divulgar cada vez mais os objetivos da Rede;
  • Buscar novos parceiros nacionais e internacionais para o desenvolvimento das atividades e ações de incidência da rede;
  • Procurar financiamentos locais, regionais e internacionais, identificar novos doadores e buscar estabelecer parcerias de médio/longo prazos;
  • Ampliar a capacidade institucional das redes de mobilizar recursos, sejam estes financeiros ou não.

Por  Ludmila de Carvalho e Maitê Gauto

Dia de imersão no contexto brasileiro

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No terceiro dia da Oficina de Articulação, foi realizada uma visita ao Assentamento Comuna da Terra Dom Tomás Balduíno, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), em Franco da Rocha, município localizado a aproximadamente 40 quilômetros de São Paulo.

O MST é um movimento social de massas, formado por trabalhadores rurais e por todos aqueles que querem lutar pela Reforma Agrária, contra a injustiça e as desigualdades sociais no campo. O MST surgiu ocupando latifúndios improdutivos, se constituindo como movimento de caráter nacional em 1984. Ao longo de mais de duas décadas, foram realizadas mais de 2,5 mil ocupações de latifúndios improdutivos por cerca de 370 mil famílias, hoje assentadas, conquistando 7,5 milhões de hectares. Estas famílias, por meio de sua organização, pressionam pela implantação de escolas, por crédito para viabilização da produção agrícola e construção de cooperativas, pela garantia do acesso à saúde, educação, entre outros direitos.

O MST é dos um dos principais movimentos sociais do Brasil, sendo um dos membros do diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A proposta da visita ao Assentamento era proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer o movimento e discutir com seus representantes como a questão da educação dos assentados era encaminhada pelo movimento, como estava organizada, tanto em relação à educação básica formal quanto em relação à grande demanda de educação de jovens e adultos. Durante a visita, membros do PCSS-Lusófonos puderam também apreender um pouco mais sobre a força e da experiência deste movimento social e compreender, na prática, um pouco mais da importância política da composição e participação dos movimentos sociais na rede da Campanha Brasileira, como efetivos transformadores e atores de incidência nas políticas educativas brasileiras.

Ao chegar ao Assentamento os e as participantes da Oficina tiveram a oportunidade de conhecer as moradias e espaço de trabalho dos militantes do MST, assentados naquele território. Márcia Ramos, Coordenadora de Educação do MST e membro do diretivo da Campanha Brasileira, assim como Mauro, militante e assentado há diversos anos, acompanhou o grupo durante este momento, assim como em todas as outras atividades da visita.

Num primeiro momento, Mauro levou o grupo a sua casa e apresentou o histórico de luta e estabelecimento do Assentamento de Franco da Rocha, um dos mais antigos de São Paulo. Falou sobre os procedimentos de permacultura, adotados em sua plantação, e dos diferentes tipos de casa existentes no assentamento. Mauro também abriu seu coração e nos constou sua trajetória de vida. Contou das dificuldades da vida antes de conhecer o MST e, sobre o que tem aprendido nos últimos anos junto ao movimento. Mauro impressiona ao grupo com as histórias do passado, assim como ao demonstrar seus conhecimentos técnicos sobre agricultura orgânica e sobre sua filosofia de construção coletiva, baseada em princípios de solidariedade e de trabalho voluntário.

Sobre as moradias de assentados, contou que com o pequeno recurso obtido para construção das casas, realizaram uma parceria com o departamento de arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) e, através de práticas de mutirão e tecnologias de baixo custo, conseguiram construir cinco modelos de residência.

Em seguida, os membros do PCSS – Lusófonos visitaram a casa de um apicultor e criador de coelhos. Mais uma vez, o grupo se impressiona com a sabedoria técnica e de vida deste homem que, aparentemente, de raízes humildes, demonstrava conhecimentos concretos sobre as técnicas de criações de coelhos e abelhas; assim como um sólido conhecimento político sobre o papel da sua produção na região e no mundo. Constantemente, nosso anfitrião compartilhava com os visitantes o amor pela sua criação e a vontade continua aprendendo e compartilhando o que tem e sabe.

Seguindo a visita aos espaços do acampamento, conhecemos um casal de agricultores que recepcionou calorosamente os e as visitantes do programa. Mais uma vez, os donos da casa compartilham com os visitantes suas trajetórias de vida e de luta junto ao MST. Nesta casa os e as participantes do PCSS-Lusófonos vivenciaram a experiência de coletar cana e processá-la, obtendo o suco de garapa. Também puderam conhecer algumas plantas e ervas plantadas no local, tal que o Urucum, de onde se tira a essência de suas sementes como base para pinturas e tingimento de objeto e tecidos.

Logo das visitas as habitações do assentamento, o grupo almoçou na Ciranda do MST. A Ciranda é um lugar de criação, de invenção, de recriar, de imaginar, como também se configura em espaço de construção do coletivo infantil, no qual as crianças aprendem a dividir o brinquedo, o lápis, o lanche, a luta, o compartilhar a vida em comunidade nos assentamentos ou acampamentos do MST. Assim, as crianças vão se constituindo como sujeito lúdico, resignificando seu brincar e sua experiência cultural. A Ciranda fica dividida em quatro grupos: semente, broto, folha e fruto. As atividades são diversas e definidas a partir da faixa etária de cada grupo, englobam desenhos e brincadeiras desenvolvidas pelos educadores.

A educação e a formação política no MST são entendidas como um processo de estudo e prática, através de cursos, reuniões, ações coletivas e de luta. Defendem a educação do campo dentro da lógica do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). O PRONERA é um programa do governo federal que promove o acesso à educação formal aos trabalhadores e às trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária, desenvolvendo ações de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Cursos Profissionalizantes de Nível Médio, Superior e Especialização, por meio de metodologias específicas que consideram a realidade do campo e o envolvimento das comunidades onde vivem estes trabalhadores rurais. De 2003 a 2008, cerca de 400 mil jovens e adultos assentados já foram escolarizados através do programa, e atualmente 17.478 mil estão em processo de educação formal, pública e de qualidade.

Ainda antes de retornarem a São Paulo os e as visitantes do assentamento puderam visitar o espaço de lazer, reuniões e apresentação de místicas e uma plantação de alfaces orgânicos. Os e as participantes também puderam comprar produtos orgânicos produzidos no assentamento (tais que sabonetes, xampu, pomadas herbais, bebidas, etc) e bandeiras e camisetas do movimento. 

Após a visita ao Assentamento do MST em Franco da Rocha, o PCSS-Lusófonos ofereceu um Jantar de Confraternização aos participantes.

Por Ludmila de Carvalho

No segundo dia, países apresentam seus contextos

O segundo dia da Oficina de Articulação com Países Lusófonos foi reservado para que os países participantes apresentassem seus contextos nacionais a partir de uma reflexão sobre dados educacionais, as relações com o governo e as principais questões prementes às coalizões e organizações da sociedade civil.

Em relação aos contextos locais , é importante ressaltar as semelhanças apresentadas pelos países lusófonos africanos em relação às dificuldades de incidência política:

a-      São democracias muito recentes e ainda frágeis, precisando ainda desenvolver diferentes processos democráticos e participativos.

b-      Nesse contexto de fragilidade democrática, há dificuldade de relação com as diferentes esferas do governo federal (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que dificulta muito a atividade dos movimentos sociais e o controle social da sociedade civil em geral.

c-      Não há ainda uma cultura de produção, análise e disseminação de dados e estatísticas nacionais e/ou locais sobre a real situação de diferentes áreas da política nacional.

d-       Outro importante desafio a ser enfrentado nos países é a relação com os meios de comunicação (mídias impressa e falada), na busca pela construção de uma relação mais imparcial e menos “mercantilizada”.

Abaixo, descrevemos alguns desafios da Educação nos países:

Angola

Desafios na área educacional: abaixo é possível pontuar algumas dos maiores desafios enfrentados pela população angolana quanto ao acesso a uma educação de qualidade, compreendida como direito humano.

  • Quanto às taxas de analfabetismo > 34,4% da população com 15 ou mais anos não sabe ler e escrever;
  • Quanto às políticas de inclusão > Dos analfabetos do país 22,2% são mulheres entre 15-24 anos que não sabem ler e escrever; no país existem apenas 12 escolas que oferecem ensino especial (para pessoas com deficiência), que estão localizadas apenas em 4 das 18 províncias de Angola, sendo que não existe nenhuma escola de formação para formadores de pessoas com deficiência;
  • Quanto ao acesso a escola básica > somente 55 a 60% da população vai à escola básica; existem contradições quanto à qualidade da educação que não corresponde e os anseios do país. Segundo informações, “escolas não respeitam os currículos escolares”;
  • Quanto à evasão e defasagem > As referências de contagem de alunos no país se baseiam em número de salas de aula e não em número de escolas; nas escolas, há altos índices de desistência e excesso de classes em regime triplo (3 aulas numa mesma sala) ;
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > somente 15% da população vai à universidade, sendo que alguns anos atrás só havia uma universidade pública no país. Atualmente o país disponibiliza 6 universidades públicas para sua população;
  • Quanto ao financiamento > somente 8% dos recursos do governo são destinados á educação;
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > É fraca a comprensão da educação como um direito humano no país; mobilizar a sociedade civil angolana para que defenda seus direito à educação é bastante difícil, uma vez que existe pouca cultura de associativismo no país

Brasil

Desafios na área educacional: o reconhecimento do direito à educação se deu depois da Constituição de 1988, somente. A década de 90 é marcada pela publicação das Leis de Diretrizes de Base e pela focalização no Ensino Fundamental, quando quase se conseguiu universalizar o acesso a este nível escolar. Trata-se de uma quase universalização que esta estagnada até hoje, havendo cerca de um milhão de pessoas de 7 a 14 anos fora da escola (faixa etária em que a escolarização é obrigatória). Outros desafios encontrados pela população brasileira são:

  •  Quanto ao estabelecimento de padrões nacionais > Um grande desafio é realizar o direito à educação e estabelecer padrões nacionais de atendimento e qualidade na educação num Estado Federal, em que os entes federados têm autonomia para organizar os seus sistemas de ensino. Assim sendo, não existe no Brasil um Sistema Nacional de Educação. Existe um Sistema Federal de Educação, com cerca de 60 universidades federais e diversas escolas técnicas, mais 27 Sistemas Estaduais, responsáveis pela manutenção das escolas de Ensino Médio, algumas escolas de ensino primário, universidades e algumas escolas e ensino técnico e, finalmente, tem mais de 5000 Sistemas Municipais de Educação, que podem se organizar como sistemas autônomos.
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > O reconhecimento da educação como um direito é recente; falta consenso sobre o papel da educação no país. Com a retomada do crescimento econômico, o setor empresarial vê que o não acesso a educação coloca em risco o crescimento do país, pois falta mão de obra qualificada. Por isso, o setor empresarial vem defendendo a educação como uma prioridade, no entanto sem se atentar aos padrões de qualidade, sobretudo sob uma lógica mecanicista;
  • Quanto à media de anos de estudos > A média de anos de estudo é de 7,4 anos (abaixo dos 9 anos obrigatórios). Temos profundas desigualdades entre regiões (Nordeste têm médias de anos de estudo inferiores a Sudeste), espaço geográfico (a média de anos de estudo nas zonas rurais é quase a metade comparado a média da zonas urbanas), quanto a cor da população (negra tem média de 6,6 e branca tem média de 8,3), quanto ao poder econômico (mais pobres 5,1 e mais ricos 10,5 anos);
  • Quanto às políticas de inclusão > Quanto às questões da educação de mulheres e meninas no Brasil, a desigualdade não se apresenta no acesso. Mulheres têm mais acesso e permanência na educação básica que os homens. No entanto, isso não se reverte em ocupação de espaços públicos, no mundo do trabalho e em rendimento. As mulheres no Brasil têm melhor formação, mas recebem cerca de 70% do rendimento dos homens para exercer a mesma função; já os grupos vulnerabilizados têm maior dificuldade no acesso à educação – população negra, jovens, membros de famílias pobres, deficientes, habitantes das regiões Norte e Nordeste e das áreas rurais; há dificuldade de democratização do currículo seguindo a Lei de 2003 que obriga as escolas a terem nos currículos o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e africana, entre outros aspectos, como a adaptação escolar para incluir deficientes;
  • Quanto às taxas de analfabetismo > em 2008, cerca de 10% da população era analfabeta absoluta e, mais uma vez, a desigualdade entre regiões do país, espaço geográfico, cor da população e poder econômico sobressaem. A redução do analfabetismo se dá, praticamente, em função de uma redução vegetativa. Isto é, os mais velhos analfabetos estão morrendo; são altas as taxas de analfabetos e alfabetizados funcionais nas séries finais do nível fundamental;
  • Quanto ao acesso à educação infantil e ensino fundamental > Números de creches são insuficientes frente à demanda. Mais de 80% da população vive nas cidades; 1 milhão de crianças está fora da escola;
  • Quanto à evasão e defasagem > São altas as taxas de evasão, sobretudo na região nordeste, onde somente metade das pessoas que freqüentam o ensino médio está na idade adequada de realizar este nível. A taxa média de conclusão do ensino fundamental é de 61% e 43% do ensino médio;
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > Alta seletividade e discriminação no ensino médio e superior de qualidade (universidades públicas). Isso gera um grande debate sobre a criação de cotas para negros e pardos e para pessoas que freqüentaram escolas públicas;
  • Quanto ao financiamento > Financiamento muito desigual. Os municípios que recebem menor renda destinada a educação tem que dar conta da maior malha educativa

Cabo Verde

Desafios na área educacional: Abaixo, é possível pontuar alguns desafios educacionais encontrados pelos cidadãos e cidadãs de Cabo Verde:

  • Quanto às taxas de analfabetismo > 63% da população é analfabeta;
  • Quanto às políticas de inclusão > A equidade de gênero foi alcançada nos espaços políticos e escolares. Nestes últimos, as meninas são maioria e as professoras contam 70% da classe. No entanto, as meninas quando ficam grávidas em período escolar perdem o direito de freqüentar a escola até que o bebê nasça. O resultado dessa medida é que as meninas que engravidam acabam por não retornar mais à escola;
  • Quanto ao financiamento > O país aplica cerca de 7% do seu PIB em educação;
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > A geografia do país dificulta a mobilização dos seus diferentes territórios (ilhas). É muito caro se deslocar de uma ilha a outra. Um exemplo desta dificuldade é que, até o momento, a REPT não conseguiu realizar sua Assembleia Geral;
  • Quanto à formação de professores > Em 1980 foi aprovada a lei n°III /90 que obriga a formação de novos professores. Nesta época, apenas 13,1% dos professores tinham formação específica e, atualmente, o número é de 83,4% de profissionais com tal especialização. Entre as principais conquistas da classe professorada, nos últimos anos, está à obtenção da aposentaria completa, após os 50 anos de idade e o pagamento de 300 euros durante o período de estudos e de 700 euros, logo após a sua formação.

Guiné-Bissau

Desafios na área educacional: Neste país o ensino “é progressivamente gratuito”, havendo taxação nos primeiros anos escolares, ausência de taxação no ensino básico e novas cobranças a partir da 7ª série. A importação de livros escolares também é ausente de taxas.  O Ministério da Educação disponibiliza, em média, 9% do PIB à educação, aplicando nos níveis Pré-Escolar (de 1 a 3 anos), Básico (1ª a 6ª série), Secundário (7ª a 9ª série) e Técnico Profissional (a partir do 10ª ano), distribuídos em 1902 escolas no país. A perspectiva é de que apenas em 2029 o país atingira a meta de destinar 23% do seu PIB em educação.

  • Quanto às taxas de analfabetismo > A taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais é de cerca de 49% da população, sendo que destas 65% são mulheres da zona rural;
  • Quanto às políticas de inclusão > grande parte de meninas e mulheres estão fora da escola, sendo em sua maioria analfabetas;
  • Quanto à evasão e defasagem > Cerca de 29% de pessoas em idade escolar estão fora do sistema;
  • Quanto ao financiamento> 2.14% do PIB, somente, são destinados à educação neste país;
  • Quanto à formação e contratação de professores > existe uma demanda de cinco mil professores no país. O salário mínimo dos professores varia de 50 euros a 150 euros.

Moçambique

Desafios na área educacional: Abaixo é possível pontuar alguns dos maiores desafios enfrentados pela população moçambicana quando ao acesso a uma educação de qualidade, compreendida como direito humano:

  • Quanto à universalização do acesso > A taxa Liquida de escolarização é de 95,5% em 2010, com vista a perspectivar a total universalização de 7 classes em 2015.
  • Quanto à equidade de gênero > A equidade de gênero não foi atingida.  A percentagem de raparigas ente os 6 a 12 anos é 50,6%; a taxa de paridade de gênero dos alunos com a idade compreendida entre 6 a 12 anos é de, segundo o Balanço do PES 2009, 0,94. Essa paridade é mais alta nas primeiras classes diminuindo nas classes mais altas por reprovação ou abandono escolar das raparigas, especialmente nas zonas rurais;
  • Quanto à evasão e defasagem > A porcentagem de desistência nos primeiros cinco anos de escolaridade em 2006 é de 18,8% Homens e 20,7 mulheres. A Taxa de repetência é de (13, 4% H) a (12,9% M). As maiores taxas de desistência estão a partir do 5º ano (adolescência);
  • Quanto às políticas de inclusão > Prevê-se que as crianças com deficiências freqüentem os mesmos ambientes educativos que as crianças sem deficiência, contudo ainda não estão criadas as condições necessárias para que este modelo de ensino torne-se efetivo. Assim, as poucas escolas especiais existentes no país tomam maior responsabilidade na educação da pessoa especial. Existem, ao todo, seis escolas especiais das quais três atendem a pessoas com deficiência auditiva, duas para pessoas com déficit de ordem mental e uma visual;
  • Quanto à Formação de formadores > Está em estudo um novo currículo da formação de professores com mais tempo de formação prático- profissional assegurando a melhoria da qualidade; houve inclusão de um programa específico de formação de professores para atender às crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, ainda não é satisfatório.
  • Quanto ao financiamento > O Governo aloca cerca de 20% do orçamento do Estado na Educação. FTI – Pedido de fundos para reforço do orçamento do sector da educação;
  • Qualidade de ensino > O país utiliza o “Índice de Desenvolvimento da Educação e Literacia” (IDE), constituído pelo grau de letramento dos adultos, taxa bruta de crianças matriculadas, paridade de gênero na freqüência do ensino primário e secundário e a sobrevivência na freqüência escolar após a 5ª classe. Em Moçambique este índice é inferior ao dos países vizinhos como Malawi, Zambia e Suazilândia

São Tomé e Príncipe

Desafios na área educacional: O primeiro desafio encontrado, quando se fala em análise da educação, é a publicação de dados estatísticos fidedignos pelas órgão oficiais de São Tomé e Príncipe. Neste sentido, é importante olhar as informações estatísticas abaixo publicadas com o senso crítico aguçado. Assim sendo, alguns dos desafios encontrados neste país, são:

  •  Quanto às taxas de analfabetismo > Esta taxa é de cerca de 12%.
  • Quanto às políticas de inclusão> Verifica-se que as meninas (74,1%) são mais afetadas que os meninos (71,2%) no quesito não acesso a escola. A percentagem de crianças com idade de ir para a escola primária que não estão inscritas é também mais elevada nas meninas (28,9%) do que nos menino (23,3%).
  • Quanto ao acesso à escola básica > A taxa de escolarização neste ciclo é de cerca 93%, no entanto, parece haver uma evolução decrescente na taxa de escolaridade primária líquida. Outro fato importante é de ainda haver escolas em 3 distritos com regime triplo;
  • Quanto à evasão e defasagem > A taxa de repetência é de 10,4 % da 1ª a 6ª classe, e as taxa de abandono é de 1,8%. A abstenção escolar é igualmente elevada nos distritos de Lemba (31,2%) e Água Grande (29,3%), sendo mais elevada nas zonas urbanas (27,5%) do que nas zonas rurais (24,2%).
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > Existe apenas uma universidade no país;
  • Quanto ao financiamento> Não se tem conhecimento da verba prevista para o orçamento total do Estado, mas está previsto para a área da Educação uma verba orçada em 350.180.213.190.05 bilhões de dobras (moeda local);
  • Quanto ao acesso ao direito e a participação social > existem ONG´s que trabalham no país, mas ainda não há uma rede de sociedade civil estruturada para incidir no governo.

Por Ludmila de Carvalho e Maitê Gauto

Começou hoje a Oficina de Articulação com Países Lusófonos.

O PCSS-Lusófonos deu início oficial às suas atividades com a realização da Oficina de Articulação com Países Lusófonos, que estará reunindo no Brasil, de 10 a 15 de maio, representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Além da apresentação formal do PCSS-Lusófonos e da agenda da Oficina, os participantes puderam falar de suas trajetórias pessoais, expectativas e contribuições que trazem para a discussão. Durante a tarde, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou um histórico dos movimentos de educação no Brasil e sua trajetória institucional, o que suscitou um debate muito interessante e motivador com os participantes, já mostrando pontos importantes sobre os quais o Programa deverá incidir, como a questão das relações pólíticas com os governos, os desafios de articulação das redes nos países, questões de sustentabilidade dos movimentos e outras mais.

Estão participando da Oficina:

Angola: Vitor Barbosa e Carlos Cambuta

Brasil: Salomão Ximenes, Márcia Ramos, Daniel Cara, Iracema Nascimento, Maitê Gauto e Ludmila de Carvalho

Cabo Verde: Abraão Borges e João Pedro Cardoso

Guiné-Bissau: Vença Mendes e Victor Rodrigues

Moçambique: Reinaldo Sive

São Tomé e Príncipe: Maria Cristina Manjuá e Aida Quaresma Soares

Participam também da Oficina a Open Society Foundations, parceira do PCSS-Lusófonos, representada por Hernán Bonomo e Trine Petersen.

Amanhã, dia 11 de maio, os países apresentarão seus contextos nacionais, principais desafios e prioridades de ação, para darmos início ao planejamento das atividades seguintes do Programa de Cooperação.

Por Maitê Gauto