Carta de São Paulo

São Paulo –  Brasil, 15 de maio de 2011

REAFIRMANDO A LUTA PELO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO

NOS PAÍSES LUSÓFONOS

 

As redes nacionais e organizações lusófonas da área da educação de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe estiveram reunidas em São Paulo/Brasil, de 10 a 15 de maio de 2011, para participar da Oficina de Articulação com Países Lusófonos, uma ação do Programa de Cooperação Sul-Sul com Países Lusófonos (PCSS-Lusófonos). Um dos objetivos do encontro foi dar início à discussão e constituição de uma articulação internacional, potencialmente uma Rede Lusófona de Educação.

Em 2015, esgota-se o prazo para que os países cumpram as metas do Tratado Educação para Todos, o qual foi assinado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Nenhum desses países cumprirá o compromisso assumido. Para as redes e organizações aqui representadas, está claro que o cumprimento das metas do Tratado Educação para Todos é apenas uma agenda mínima na luta pela garantia da educação pública e de qualidade para seus cidadãos e cidadãs.

As redes e organizações aqui representadas estão imbuídas do compromisso de constituir e fortalecer uma articulação internacional para trocar experiências e discutir coletivamente os contextos e desafios enfrentados pela sociedade civil dos países lusófonos no que se refere à garantia universal do Direito Humano à Educação, promovendo o desenvolvimento pessoal e a autonomia dos cidadãos e cidadãs lusófonos, bem como a justiça social e o desenvolvimento social, político e econômico dos seus países. Vimos, por meio desta, chamar a atenção das comunidades nacionais e da comunidade internacional para alguns importantes aspectos e situações vividas nos países lusófonos no que se refere à luta da sociedade civil pela garantia do Direito à Educação.

O princípio democrático está em risco. A consolidação democrática é um dos maiores desafios enfrentados pelos países lusófonos africanos. A confiança nas instituições públicas, fator fundamental da consolidação democrática, se constrói por meio de procedimentos públicos e transparentes, em que a participação da sociedade civil e o controle social são entendidos como um direito a ser exercido. Entretanto, embora países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe se autodenominem democracias, a sociedade em geral ainda é alvo de diferentes sanções e arbitrariedades impetradas pelos governos que ferem as liberdades civis e políticas. Adiciona-se a isso o fato de que a sociedade civil ainda enfrenta uma série de obstáculos à participação nos assuntos públicos. O Brasil, embora goze de um desenvolvimento econômico, social e político diferente daquele dos países lusófonos africanos, também enfrenta ainda o desafio da consolidação democrática de fato, seja pela necessidade de universalização dos direitos humanos (como o direito à educação), seja pela necessidade de valorizar e fortalecer os mecanismos e espaços de controle social. É urgente uma mudança de paradigma nas relações entre governos lusófonos africanos e a sociedade civil em seus países, por meio do estabelecimento de relações que sejam mais formais e institucionais, observando procedimentos, tempos e espaços que valorizem e reforcem a democracia e a participação social como valores intrínsecos da ação política nacional e internacional.

dificuldade de acesso às informações, dados e estatísticas nacionais sobre a real situação social e econômica, bem como da Educação, nos países também se constitui como um grande obstáculo à intervenção e incidência da sociedade civil na discussão das políticas nacionais de educação. A reprodução de processos de desinformação promovida por governantes e gestores somente podem servir a interesses privados em detrimento do bem comum. É urgente que os governos nacionais lusófonos africanos criem mecanismos de elaboração, divulgação e disseminação desses dados e estatísticas, sendo mais transparentes em relação a real situação da Educação e de outras políticas. À comunidade internacional cabe pressionar os governos e atuar em parceria com as redes nacionais para atingir esse fim.

Cabe às sociedades dos países combaterem processos autoritários e cooperarem para o fortalecimento da democracia. As mídias e meios de comunicação têm papel fundamental nesse processo. Entretanto, a relação entre as mídias e os governos e entre as mídias e a sociedade civil nos países lusófonos africanos requer uma mudança de paradigma, promovendo uma relação mais imparcial e menos mercantilizada, na missão de formar e informar a sociedade sobre os acontecimentos e debates públicos.  O estabelecimento de uma boa relação com os meios de comunicação tem se provado uma importante estratégia de pressão política sobre os governos bem como na ampliação do debate social e político sobre as questões da educação para toda a sociedade.

participação da sociedade civil na discussão das políticas nacionais de educação é um desafio a ser vencido. A ampliação e o fortalecimento da incidência política das organizações e redes da sociedade civil não devem estar condicionados à disponibilidade de recursos, embora a escassez de recursos, sejam estes financeiros ou não, é um grande impeditivo para o fortalecimento das redes nacionais, que estão inseridas em contextos sócio-econômicos complexos. A relação entre organizações da sociedade civil nos países lusófonos africanos tem sido negativamente influenciada por essa escassez de recursos, o que tem dificultado o estabelecimento de redes fortes e independentes dos interesses particulares de cada uma das organizações.

Essa escassez de recursos vem se ampliando nos últimos anos, sob a justificativa de crise econômica ou sob uma avaliação equivocada de que já houve um desenvolvimento social nesses países que permitiria uma revisão das estratégias de cooperação internacional. As realidades nacionais, principalmente em termos de desenvolvimento social e político mais amplo, não podem ser ignoradas pela comunidade internacional, que luta pela justiça social e pela garantia dos direitos humanos. É fundamental que as organizações internacionais e a comunidade internacional como um todo apóiem a constituição dessa rede lusófona, que agrega países e realidades econômicas, políticas, sociais e culturais muito semelhantes, embora cada realidade nacional seja marcada por suas especificidades históricas de desenvolvimento. As redes e organizações aqui representadas manifestam que é fundamental a realização de um diagnóstico mais fiel às reais necessidades sociais e políticas desses países.

As redes e organizações aqui representadas e abaixo-assinadas reafirmam seu compromisso na luta pela garantia universal do Direito Humano à Educação e convocam a comunidade internacional para acompanhar os processos nacionais, fortalecendo a atuação da sociedade civil da área da educação, que há muito se dedicam a esta causa.

Angola – Rede Angolana da Sociedade Civil para a Educação para Todos

Brasil – Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Cabo Verde – RNCEPT-CV

Guiné-Bissau – RECEPT-GB

Moçambique – MEPT-Moçambique

Fundação Criança e Juventude – São Tomé e Principe

Flimá – Educação e Desenvolvimento – São Tomé e Príncipe

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: