Situação do direito à educação em Guiné-Bissau

Praia – Cabo Verde, 31 de outubro de 2012

REF.: SITUAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM GUINÉ-BISSAU

 

Os movimentos de Educação para Todos (EPT) dos países de expressão portuguesa, reunidos em atividade do Programa de Cooperação Sul-Sul para Países Lusófonos, realizada entre 29 de outubro a 02 de novembro de 2012 na cidade da Praia – Cabo Verde, expressam sua preocupação com o contexto educativo em Guiné-Bissau. No referido evento tomamos conhecimento que milhares de crianças guineenses estão sem acesso à escola desde setembro deste ano.

Considerando o compromisso de Educação para Todos, assumido em Dakar (2000), por diversos Estados Nacionais, incluindo Guiné-Bissau, vimos por meio desta comunicação apelar para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a garantia do direito à educação no país em todos os aspectos que esse direito abrange: acesso à educação, qualidade de ensino, valorização do profissional da educação e a não discriminação no acesso à educação.

Para tanto, como medida urgente, entendemos ser inadiável o início do ano letivo, cujo não arranque prejudica diretamente as crianças guineenses. Ressaltamos também que seja considerada e convocada a contribuição da sociedade civil nas discussões para o monitoramento do direito à educação no país, com o intuito de fortalecer o sistema educacional.

Ao rogarmos para que o Estado de Guiné Bissau lance mão de todos os esforços possíveis e necessários para garantir o acesso dos estudantes guineenses à escola, manifestamos também nossa preocupação com a recorrente instabilidade verificada no país, que acaba por fragilizar o sistema público educacional.

Clamamos, também, para que Guiné-Bissau conte com toda a ajuda e cooperação de seus parceiros nacionais e internacionais, Estados ou organismos internacionais, que possam desenvolver ações conjuntas para que as obrigações assumidas sejam devidamente cumpridas.

Subscrevem a carta as seguintes organizações:

Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação Para Todos (Rede EPT-Angola)

Rede Nacional da Campanha de Educação Para Todos de Cabo Verde (RNCEPT-CV)

Rede Nacional da Campanha de Educação Para Todos de Guiné-Bissau (RECEPT-GB)

MEPT-Moçambique

Rede Nacional da Campanha de Educação Para Todos de São Tomé e Príncipe (RNEPT-STP)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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