Angola

Pequeno histórico: Angola é um país em construção que enfrenta vários desafios. Passados mais de 25 anos de guerra civil e tendo alcançado a paz definitiva tão almejada por todos os angolanos, hoje se verifica a livre circulação de pessoas e bens em quase todo o território. Sob um regime presidencialista é, atualmente, o segundo maior produtor de petróleo e exportador de diamantes da África Subsaariana. Ainda sim, há necessidade de se fazer garantir vários serviços básicos à população, uma vez que muitos angolanos ainda não gozam dos seus direitos sociais, econômicos e culturais salvaguardados na Constituição de 2010. Signatário de diversos tratados internacionais do campo dos direitos humanos, ainda vê o direito à educação violado, quotidianamente. As estatísticas oficiais publicadas neste país ainda provoca enorme desconfiança por parte daqueles que as manipula. Recentemente, foi realizado um censo bastante duvidoso em Angola, onde grande parte da população não participou.

                                                                                                                                                                     

Organização do sistema educativo nacional

As categorias de ensino no país são:

  • Iniciação
  • Ensino primário: da 1ª à 6ª Classes
  • Ensino Secundário do I Ciclo: 7ª à 9ª Classes;
  • Ensino Secundário do II Ciclo: 10ª à 12ª ou 13ª Classes.
  • Ensino Superior: Bacharelato, Licenciatura, Pós-graduação, Mestrado e Doutoramento.

 

Desafios na área educacional: abaixo é possível pontuar algumas dos maiores desafios enfrentados pela população angolana quanto ao acesso a uma educação de qualidade, compreendida como direito humano.

  • Quanto às taxas de analfabetismo > 34,4% da população com 15 ou mais anos não sabe ler e escrever;
  • Quanto às políticas de inclusão > Dos analfabetos do país 22,2% são mulheres entre 15-24 anos que não sabem ler e escrever; no país existem apenas 12 escolas que oferecem ensino especial (para pessoas com deficiência), que estão localizadas apenas em 4 das 18 províncias de Angola, sendo que não existe nenhuma escola de formação para formadores de pessoas com deficiência;
  • Quanto ao acesso a escola básica > somente 55 a 60% da população vai à escola básica; existem contradições quanto à qualidade da educação que não corresponde e os anseios do país. Segundo informações, “escolas não respeitam os currículos escolares”;
  • Quanto à evasão e defasagem > As referências de contagem de alunos no país se baseiam em número de salas de aula e não em número de escolas; nas escolas, há altos índices de desistência e excesso de classes em regime triplo (3 aulas numa mesma sala) ;
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > somente 15% da população vai à universidade, sendo que alguns anos atrás só havia uma universidade pública no país. Atualmente o país disponibiliza 6 universidades públicas para sua população;
  • Quanto ao financiamento > somente 8% dos recursos do governo são destinados á educação;
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > É fraca a comprensão da educação como um direito humano no país; mobilizar a sociedade civil angolana para que defenda seus direito à educação é bastante difícil, uma vez que existe pouca cultura de associativismo no país;
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