Brasil

Pequeno histórico: o Brasil é o maior país da América do Sul em território e população e o quinto maior do mundo em área territorial. Sua economia é, também, a maior da América Latina e uma das que cresce mais rapidamente no mundo. Todavia o crescimento econômico, neste país não vem acompanhado do desenvolvimento social, sendo uma das nações do mundo com grande índice de exclusão social, ganhando a 10ª posição no ranking das desigualdades. Signatário de todos os tratados internacionais na área de Direitos Humanos é considerado um país de terceiro ciclo de democratização da educação, isto é, seu projeto de educação começou a ser pensado a partir de 1930.

 

Organização do sistema educativo nacional:

  • A Educação Básica é composta pela educação infantil (dos 0-3 anos de idade), a Pré-Escola (4 a 5 anos de idade), o Fundamental (tem duração de 9 anos) e o Ensino Médio (tem duração de 3 anos)
  • A Educação Superior: é composta pela Graduação (tem duração de 3 a 6 anos) e a Pós-Graduação (Especialização, Mestrado , Doutorado, Pós- doutorado)
  • A Educação especial inclusiva: segundo a legislação brasileira as pessoas com deficiência devem ir à escola comum, no entanto deveria receber atenção especializada no contra turno escolar. A maior parte das pessoas com deficiência no Brasil não frequentam a escola e há grande número de crianças matriculadas em instituições exclusivas para pessoas com deficiência;
  • A Educação de Jovens e Adultos: composta pelo Ensino Fundamental (a partir dos 15 anos de idade) e Ensino Médio (a partir dos 18 anos de idade);
  • A Educação Profissional: Ensino Médio Integrado/ Técnico superior e Educação Profissional tecnológica (graduação e pós – graduação).

Desafios na área educacional: o reconhecimento do direito à educação se deu depois da Constituição de 1988, somente. A década de 90 é marcada pela publicação das Leis de Diretrizes de Base e pela focalização no Ensino Fundamental, quando quase se conseguiu universalizar o acesso a este nível escolar. Trata-se de uma quase universalização que esta estagnada até hoje, havendo cerca de um milhão de pessoas de 7 a 14 anos fora da escola (faixa etária em que a escolarização é obrigatória). Outros desafios encontrados pela população brasileira são:

  •  Quanto ao estabelecimento de padrões nacionais > Um grande desafio é realizar o direito à educação e estabelecer padrões nacionais de atendimento e qualidade na educação num Estado Federal, em que os entes federados têm autonomia para organizar os seus sistemas de ensino. Assim sendo, não existe no Brasil um Sistema Nacional de Educação. Existe um Sistema Federal de Educação, com cerca de 60 universidades federais e diversas escolas técnicas, mais 27 Sistemas Estaduais, responsáveis pela manutenção das escolas de Ensino Médio, algumas escolas de ensino primário, universidades e algumas escolas e ensino técnico e, finalmente, tem mais de 5000 Sistemas Municipais de Educação, que podem se organizar como sistemas autônomos.
  • Quanto o acesso ao direito e a participação social > O reconhecimento da educação como um direito é recente; falta consenso sobre o papel da educação no país. Com a retomada do crescimento econômico, o setor empresarial vê que o não acesso a educação coloca em risco o crescimento do país, pois falta mão de obra qualificada. Por isso, o setor empresarial vem defendendo a educação como uma prioridade, no entanto sem se atentar aos padrões de qualidade, sobretudo sob uma lógica mecanicista;
  • Quanto à media de anos de estudos > A média de anos de estudo é de 7,4 anos (abaixo dos 9 anos obrigatórios). Temos profundas desigualdades entre regiões (Nordeste têm médias de anos de estudo inferiores a Sudeste), espaço geográfico (a média de anos de estudo nas zonas rurais é quase a metade comparado a média da zonas urbanas), quanto a cor da população (negra tem média de 6,6 e branca tem média de 8,3), quanto ao poder econômico (mais pobres 5,1 e mais ricos 10,5 anos);
  • Quanto às políticas de inclusão > Quanto às questões da educação de mulheres e meninas no Brasil, a desigualdade não se apresenta no acesso. Mulheres têm mais acesso e permanência na educação básica que os homens. No entanto, isso não se reverte em ocupação de espaços públicos, no mundo do trabalho e em rendimento. As mulheres no Brasil têm melhor formação, mas recebem cerca de 70% do rendimento dos homens para exercer a mesma função; já os grupos vulnerabilizados têm maior dificuldade no acesso à educação – população negra, jovens, membros de famílias pobres, deficientes, habitantes das regiões Norte e Nordeste e das áreas rurais; há dificuldade de democratização do currículo seguindo a Lei de 2003 que obriga as escolas a terem nos currículos o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e africana, entre outros aspectos, como a adaptação escolar para incluir deficientes;
  • Quanto às taxas de analfabetismo > em 2008, cerca de 10% da população era analfabeta absoluta e, mais uma vez, a desigualdade entre regiões do país, espaço geográfico, cor da população e poder econômico sobressaem. A redução do analfabetismo se dá, praticamente, em função de uma redução vegetativa. Isto é, os mais velhos analfabetos estão morrendo; são altas as taxas de analfabetos e alfabetizados funcionais nas séries finais do nível fundamental;
  • Quanto ao acesso à educação infantil e ensino fundamental > Números de creches são insuficientes frente à demanda. Mais de 80% da população vive nas cidades; 1 milhão de crianças está fora da escola;
  • Quanto à evasão e defasagem > São altas as taxas de evasão, sobretudo na região nordeste, onde somente metade das pessoas que frequentam o ensino médio está na idade adequada de realizar este nível. A taxa média de conclusão do ensino fundamental é de 61% e 43% do ensino médio;
  • Quanto ao acesso ao ensino superior > Alta seletividade e discriminação no ensino médio e superior de qualidade (universidades públicas). Isso gera um grande debate sobre a criação de cotas para negros e pardos e para pessoas que frequentaram escolas públicas;
  • Quanto ao financiamento > Financiamento muito desigual. Os municípios que recebem menor renda destinada a educação tem que dar conta da maior malha educativa;
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