Sobre o Programa

Desde novembro de 2010, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o Programa de Apoio à Educação da Open Society Foundations (ESP-OSF), vem implementando o Programa de Cooperação Sul-Sul pelo Direito à Educação entre Países Lusófonos (PCSS-Lusófonos).

O PCSS-Lusófonos tem como objetivo contribuir para a ampliação e a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade nos países participantes do Programa – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – através do fortalecimento da capacidade de incidência política das redes da sociedade civil nas políticas nacionais de educação dos países lusófonos.

Abaixo apresentamos as principais ações e resultados da fase 01 do PCSS-Lusófonos:

1º encontro presencial do grupo: Oficina de Articulação com Países Lusófonos Africanos (Maio, 2011 – São Paulo, Brasil)

A Oficina reuniu representantes das redes nacionais de educação dos países participantes do Programa. Durante o encontro, as redes apresentaram relatos e análises sobre os principais problemas da educação em seus países e em que medida estão organizadas para a intervenção nas políticas nacionais de educação. Um dos pontos de consenso constatados pelo grupo é a ausência de dados, ou de dados considerados confiáveis, como obstáculo para o trabalho desenvolvido nacionalmente. Informações precisas sobre a situação da educação nos países são fundamentais para a argumentação técnica e a atuação política. Também discutiram as dificuldades de inserção das coalizões de língua portuguesa nos debates sobre educação no contexto regional africano e internacional. Um dos principais resultados do encontro foi a elaboração conjunta do documento político denominado “Carta de São Paulo”.

Visita aos países participantes do Programa (2011 – 2012)

Outra ação importante do PCSS-Lusófonos foram as visitas realizadas aos países lusófonos, ação que possibilitou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação aprofundar o contato com as redes nacionais de educação e o conhecimento sobre o contexto político de cada país, entrar em contato com ativistas e representantes da sociedade civil organizada local, iniciar um diálogo com representantes do governo local, além de visitas a escolas e comunidades e encontros com potenciais parceiros nacionais e internacionais. O principal resultado das visitas foi garantir ao Programa visibilidade em cada país participante, fortalecendo a imagem de cada rede junto aos governos e formadores de opinião de seus países, ao mostrar que elas estão engajadas em esferas internacionais que acompanham de perto as políticas governamentais de educação.

2º encontro presencial do grupo: Avaliação do Programa (Maio, 2012 – África do Sul)

Aproveitando a participação de representantes das redes nacionais de educação no OpenForum, evento da Open Society Foundations Africa realizado em maio de 2012 na Cidade do Cabo – África do Sul, o PCSS-Lusófonos organizou seu segundo encontro presencial com o intuito de avaliar as ações desenvolvidas pelo Programa até aquele momento. As discussões do grupo destacaram os resultados positivos e os problemas enfrentados durante a implementação do projeto, pontos que orientaram o planejamento das futuras ações do PCSS-Lusófonos. Dessa avaliação de meio-termo, ressaltou-se que o Programa deveria focar sua ação em reforçar a capacidade de incidência política das redes, ainda que o conceito de incidência varie de país para país.

3º encontro presencial do grupo: Oficina de Planos Locais (Out/Nov, 2012 – Cabo Verde)

Cada rede engajada no Programa apresentou um plano específico (Planos Locais) para sua atuação junto ao PCSS, debatendo com os outros participantes propostas de ações que acontecerão ao longo de 2013, com foco no desenvolvimento da capacidade de incidência política e no fortalecimento de uma Rede Lusófona pelo Direito à Educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e OSF assessoraram as redes no desenvolvimento e apresentação dos Planos Locais. O encontro também permitiu ao grupo conhecer diversas experiências bem-sucedidas de incidência política realizadas por variados parceiros. Durante o encontro o grupo lusófono discutiu e divulgou dois posicionamentos políticos: (a) o primeiro sobre a situação do direito à educação em Guiné-Bissau e (b) e o segundo uma moção de repúdio à condução da Campanha da Rede Africana de Educação para Todos (Ancefa) com relação à situação da rede angolana. Como resultado dessa atividade, a rede lusófona desenvolveu legitimidade, credibilidade e visibilidade.

A fase 01 do PCSS-Lusófonos será concluída em março de 2013. Como produto final dessa etapa, cada uma das redes nacionais apresentará uma proposta para a realização de diagnóstico sobre a situação da educação no país e temas para incidência política, ações que serão desenvolvidas e aprofundadas na fase 02 do PCSS-Lusófonos.

 

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