Campanha Nacional pelo Direito à Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação surgiu em 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano seguinte. O objetivo era somar diferentes forças políticas, priorizando ações de mobilização, pressão política e comunicação.

Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.

Tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.

Gerida por uma equipe de coordenação geral e dirigida por um comitê diretivo nacional, a Campanha possui 22 comitês regionais espalhados pelo Brasil, que garantem sua base social.

Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).

Formulou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo inédito para repensar o financiamento da educação no Brasil. A partir de insumos como remuneração digna de profissionais, número adequado de alunos/crianças por turma, equipamentos e materiais didáticos, entre outros, o CAQi aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Resolução 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi.

A Campanha teve uma participação de destaque na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 2008) e na Conae (Conferência Nacional de Educação, 2009), tornando-se uma das principais vozes da sociedade civil neste processo. Em 15 de dezembro de 2010, a Campanha foi confirmada como uma das fundadoras e membro titular do Fórum Nacional de Educação.

Atualmente, a Campanha coordena o movimento “PNE pra Valer!”, formado por diversos ativistas e organizações, que realizam em todo o território nacional uma série de ações para incidir sobre a tramitação e a criação da lei que dará origem ao novo Plano Nacional de Educação (PNE).

É uma das redes fundadoras da Campanha Global pela Educação (CGE) e participou de seu Comitê Diretivo desde sua criação até 2011. Impulsionou e participou ativamente da criação da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), rede que foi legalmente reconhecida em 2006, e a Campanha Brasileira integrou seu Comitê Diretivo até 2011.

Para mais informações, visite o nosso website: www.campanhaeducacao.org.br

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